Anvisa publica Perguntas e Respostas sobre contaminantes em alimentos

O documento publicado pela Anvisa contêm orientações sobre a legislação aplicável a contaminantes em alimentos

No dia 06 de outubro de 2021, a Anvisa publicou o documento de Perguntas e Respostas sobre contaminantes em alimentos. O objetivo do documento é ajudar os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e as empresas fabricantes de embalagens e de alimentos na aplicação e na interpretação da legislação sanitária.  

O arquivo contém as dúvidas mais frequentes sobre o tema, com 28 perguntas e respostas sobre diversos aspectos da legislação sobre contaminantes em alimentos, incluindo os fundamentos para a definição dos limites, forma de aplicação dos limites estabelecidos, cálculo dos limites para alimentos não contemplados na Instrução Normativa (IN) 88/2021, metodologia analítica e algumas questões específicas.

A legislação abordada inclui a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 487/2021, que estabelece os requisitos gerais, e a IN 88/2021, que estabelece os limites máximo tolerados para os contaminantes. Ambas foram publicadas dia 26 de março de 2021 e entraram em vigor dia 3 de maio de 2021.

Confira o documento aqui.

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Referência

1. Publicação da Anvisa esclarece dúvidas sobre contaminantes em alimentos [Internet]. 2021 [acesso em 2021 Out 1]. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/publicacao-da-anvisa-esclarece-duvidas-sobre-contaminantes-em-alimentos