Política de privacidade

Esta política explica, de forma direta, quais dados pessoais a Agronfy trata, para quê, com qual fundamento na lei, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

1. Quem trata os seus dados

Controladora: AGRONFY SOLUCOES CIENTIFICAS E MARKENTING LTDA (nome fantasia Agronfy), CNPJ 38.296.675/0001-00, Sítio Brabo, 25, Zona Rural, Jardim do Seridó/RN, CEP 59343-000.

"Controladora" é quem decide como e para que os dados são usados. Em eventos de organizações parceiras (seção 7), a organização é a controladora dos dados que ela pede na inscrição e usa no evento. A Agronfy trata esses dados em nome dela, como operadora, e continua controladora da sua conta na plataforma.

2. Canal de privacidade (encarregado)

• E-mail: contato@agronfy.com.br, com o assunto "Privacidade"
• Pela sua conta: Minha conta › Meus dados e LGPD

Esse canal recebe os seus pedidos e reclamações sobre dados pessoais e as comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A Agronfy é microempresa e mantém este canal de comunicação com os titulares, como exige a regulamentação da ANPD para agentes de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11).

3. Quais dados tratamos e para quê

A tabela resume cada dado, a finalidade, a base legal (o fundamento que a LGPD exige, art. 7º) e o tempo de guarda. Os prazos estão explicados na seção 8.

O que não tratamos de forma identificada:

• Voto em enquete: é anônimo. Gravamos só a opção escolhida e um código que impede o mesmo navegador de votar duas vezes. Não sabemos quem votou.
• Visualizações do blog: contamos quantas vezes cada post foi lido por dia. Não gravamos quem leu nem o IP.

Dados sensíveis: não pedimos dados sensíveis (saúde, origem racial, religião, opinião política, biometria e os demais do art. 11 da LGPD). Se você escrever um dado desse tipo num campo livre, ele será usado só para a finalidade daquele formulário.

4. Crianças e adolescentes

Estudantes com menos de 18 anos podem participar de eventos e cursos e submeter trabalhos. Para isso:

• De 16 a 17 anos: a compra e o aceite dos termos são feitos por você com a assistência do pai, da mãe ou do responsável legal, que também aceita os termos (Código Civil, arts. 4º, I, e 171, I).
• Menos de 16 anos: a compra e o aceite são feitos pelo responsável legal, em nome do menor (Código Civil, arts. 3º e 166, I).
• Menos de 12 anos (criança): além disso, o tratamento dos dados exige o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal (LGPD, art. 14, §1º).

Para todos os menores de 18 anos, o tratamento é feito no seu melhor interesse (LGPD, art. 14; Enunciado CD/ANPD nº 1/2023): coletamos só o necessário, não enviamos newsletter nem marketing sem o consentimento do responsável e não usamos os dados para publicidade direcionada (Lei 15.211/2025, art. 22). O responsável pode exercer todos os direitos da seção 9 em nome do menor.

5. De onde vêm os dados

• Dos formulários que você preenche (cadastro, inscrição, compra, submissão, contato, newsletter).
• De outras pessoas, quando você é coautor de um trabalho (quem submete informa seu nome, e-mail, afiliação e ORCID) ou quando é convidado para avaliar. Nesses casos, avisamos você por e-mail, e você pode confirmar, corrigir ou recusar.
• Do PagBank, que nos informa a situação do pagamento.
• Do uso da plataforma (registros de acesso e cookies, seção 11).
• Dos sistemas antigos da Agronfy (agronfoodacademy.com, agronfy.com.br e outros), quando migramos o seu histórico de compras, cursos, trabalhos e certificados para a sua conta.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos só o necessário, com estas empresas e pessoas:

Quando a Agronfy passar a exibir anúncios do Google AdSense, esta política será atualizada antes, e os cookies de publicidade só serão usados com o seu consentimento.

Empresas que tratam dados em nosso nome (operadoras) só podem usá-los para o serviço contratado e precisam protegê-los (LGPD, art. 39).

7. Eventos de organizações parceiras

Quando você se inscreve num evento organizado por um parceiro:

• o organizador recebe os dados da sua inscrição e é o responsável (controlador) pelo uso que fizer deles no evento, como lista de presença, certificado e comunicação sobre o evento;
• a Agronfy trata esses dados em nome do organizador, segundo contrato que exige segurança e uso só para o evento;
• o organizador não recebe os dados do seu cartão e só recebe o seu CPF se a nota fiscal exigir;
• para usar o seu e-mail na divulgação de outros eventos, o organizador precisa do seu consentimento;
• você pode fazer pedidos sobre esses dados pela Agronfy, que encaminha ao organizador e acompanha a resposta.

8. Por quanto tempo guardamos

Regra geral: guardamos os seus dados enquanto a sua conta existir, para manter o seu histórico de compras, cursos, trabalhos e certificados disponível para você. Se você pedir a exclusão, apagamos ou anonimizamos os dados, salvo os que a lei manda ou permite guardar (LGPD, arts. 15 e 16). São eles:

• Compras, pagamentos e notas fiscais: 5 anos, pelos prazos fiscais e pelo prazo de prescrição do Código de Defesa do Consumidor (art. 27).
• Registros de acesso (IP, data e hora): 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15). Depois disso, são apagados mesmo que a conta continue ativa.
• Prova de aceite e de consentimento: enquanto valer e mais 5 anos, para defesa em eventual processo (art. 7º, VI).
• Trabalho publicado com DOI: o nome, a afiliação e o ORCID do autor ficam permanentemente na publicação. É um registro científico público, o autor tem o direito de ter o nome ligado à obra (Lei 9.610/1998, art. 24, II) e a licença de publicação exige a atribuição. O seu e-mail, telefone e CPF saem.
• Certificados emitidos: continuam válidos e verificáveis, porque são documentos que você e terceiros (por exemplo, uma universidade) precisam conferir no futuro.

O consentimento para newsletter vale até você sair da lista. Depois, guardamos só um código do e-mail (não o e-mail), para nunca mais enviar a quem pediu para sair.

Também podemos guardar dados por mais tempo quando uma ordem judicial ou da autoridade exigir.

9. Seus direitos e como exercê-los

A LGPD (art. 18) garante a você:

1. confirmar se tratamos dados seus;
2. acessar os seus dados;
3. corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
5. pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
6. pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
7. saber com quem compartilhamos os seus dados;
8. saber que você pode não dar o consentimento e o que acontece se não der;
9. retirar o consentimento a qualquer momento.

Como exercer:

Respondemos em até 15 dias (LGPD, art. 19, II). Para proteger você, podemos pedir confirmação de identidade antes de entregar ou apagar dados. CPF e dados bancários só são entregues depois dessa confirmação.

O que a exclusão da conta faz: apaga ou anonimiza os seus dados pessoais e encerra o acesso. Ficam guardados apenas os dados da seção 8: compras e notas fiscais pelo prazo fiscal, registros de acesso pelo prazo do Marco Civil, provas de aceite e a autoria de trabalhos publicados com DOI. Certificados emitidos continuam válidos.

Não concorda com a nossa resposta? Você pode reclamar à ANPD, em gov.br/anpd (abre em nova aba), e aos órgãos de defesa do consumidor.

10. Transferência internacional

Alguns fornecedores guardam ou processam dados fora do Brasil:

• Resend (e-mails): os dados ficam nos Estados Unidos.
• Crossref (registro de DOI): Estados Unidos.
• Hostinger (hospedagem): mantém servidores em vários países, inclusive no Brasil. [Confirmar no painel da Hostinger em qual país fica o servidor contratado e ajustar esta frase.]

Essas transferências acontecem quando são necessárias para cumprir o contrato com você, como enviar o comprovante da compra ou registrar o DOI do seu trabalho (LGPD, art. 33, IX). Os e-mails de newsletter, que dependem do seu consentimento, também são enviados pelo Resend; por isso, o aviso da newsletter informa que o envio passa por servidores nos Estados Unidos (LGPD, art. 33, VIII).

11. Cookies

Usamos poucos cookies, todos nossos: para manter você conectado, impedir voto duplo em enquetes e contar visualizações sem identificar ninguém. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de outras empresas. Os detalhes estão na Política de cookies.

12. Segurança

• CPF, e-mail, telefone e dados bancários são cifrados antes de entrar no banco de dados, com chave guardada fora dele. Uma cópia do banco, sozinha, não revela esses dados.
• As senhas são guardadas com Argon2id, um método que não permite recuperar a senha original. Nem a equipe da Agronfy consegue lê-las.
• A verificação em duas etapas é obrigatória para quem administra dados de outras pessoas.
• Cada pessoa da equipe vê só o que precisa para a sua função, e toda leitura de dado sensível fica registrada (quem, quando e por quê).
• Toda a navegação usa conexão cifrada (HTTPS).
• O número do seu cartão é cifrado no seu navegador e não passa pelos nossos servidores.

Nenhum sistema é invulnerável. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD em até 3 dias úteis do conhecimento de que dados pessoais foram afetados (Resolução CD/ANPD nº 15/2024, arts. 6º e 9º), dizendo o que aconteceu, quais dados foram afetados e o que estamos fazendo.

13. Comunicações por e-mail

• E-mails do serviço (comprovante, aviso de pagamento, prazo de submissão, certificado disponível) fazem parte do contrato e não dependem de consentimento.
• Newsletter e novidades só com o seu consentimento, confirmado por um clique no e-mail que enviamos. Todo e-mail desse tipo tem o link "Sair de tudo", que funciona com um clique e vale na hora. Se você perdeu o e-mail, use a página "Quero sair" (agronfy.com.br/sair-da-lista) ou escreva para contato@agronfy.com.br.
• Sair é decisão sua. Depois que você sai, só um novo aceite seu volta a enviar newsletter ou novidades: nenhum cadastro, planilha ou importação feito por nós desfaz a sua saída. Os e-mails do serviço (compra, pagamento, certificado, prazo) continuam, porque fazem parte do contrato.
• Nas campanhas de newsletter, podemos medir os cliques nos links e, quando a campanha ativar essa medição, a abertura do e-mail. Os links de saída e de preferências nunca são medidos.

14. Decisões automatizadas

O sistema aplica regras automáticas para prevenir fraude no pagamento (por exemplo, bloquear temporariamente após muitas tentativas recusadas) e para distribuir trabalhos a avaliadores. Nenhuma decisão sobre aprovação de trabalho é automática: ela é sempre da comissão científica. Você pode pedir a revisão de uma decisão automatizada pelo canal de privacidade (LGPD, art. 20).

15. Alterações desta política

Quando esta política mudar de forma relevante, avisaremos por e-mail e no site com 30 dias de antecedência. Se a mudança envolver uma nova finalidade que dependa de consentimento, pediremos o seu consentimento de novo. As versões anteriores ficam no histórico abaixo.

Histórico de versões